Identificação do responsável pelo tratamento
Empresa: BPPS - Portugal Property Services - Mediação Imobiliária, Lda (Licença nº 13824 - AMI)
Endereço: Rua dos Bem Lembrados, 141, Marique, Alcabideche 2645-471, Portugal
NIPC: 513013121
[email protected]
Informação e consentimento
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, ("RGPD") e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados na União Europeia.
Nos termos legais, são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas colectivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site http://old.bontefilipidis.com/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da BPPS - Portugal Property Services, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD obedece às medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A BPPS - Portugal Property Services mantém uma base de dados das marcações efectuadas através do formulário "Contactos". Os dados presentes nesta base são apenas os dados fornecidos pelo próprio aquando do preenchimento do respetivo formulário, sendo recolhidos e processados automaticamente pela BPPS - Portugal Property Services, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum serão solicitadas informações sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes actividades com os dados pessoais que nos forem fornecidos através deste sítio Web:
Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
Transferência para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais que processamos através desta página só serão utilizados para os seguintes fins:
Consulta privada.
A BPPS - Portugal Property Services garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.
Na recolha de dados pessoais, salvo nos campos em que se indique o contrário, o utilizador pode disponibilizar voluntariamente os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique uma diminuição da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (salvo indicação em contrário). No entanto, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Atribuição de dados pessoais
Para poder cumprir com a finalidade deste website, a BPPS - Portugal Property Services cederá os seus dados pessoais a outras entidades, que os tratarão, para as seguintes finalidades:
Prestação de serviços contratados.
As entidades a quem a BPPS - Portugal Property Services cederá os seus dados pessoais para os tratar nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
Terceiros relacionados com a prestação de serviços contratados;
Medidas de segurança
A BPPS - Portugal Property Services declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança da Internet não são inexpugnáveis.
A BPPS - Portugal Property Services, sempre que aceder a quaisquer dados pessoais, compromete-se a:
- Armazená-los através de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de carácter técnico e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estão expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para os fins previamente definidos;
- Certificar-se de que os dados são tratados apenas pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária à prestação do serviço, estando obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Caso exista a possibilidade de a informação ser divulgada a terceiros, estes devem ser obrigados a manter a devida confidencialidade, de acordo com o disposto no presente documento.
Exercício de direitos
Em conformidade com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, oposição e portabilidade em qualquer momento, solicitando qualquer um dos seguintes meios:
Endereço: Rua dos Bem Lembrados, 141, Marique, Alcabideche 2645-471, Portugal
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 917 735 617
Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da BPPS - Portugal Property Services, poderá exercer esse direito através destes contactos.
Autoridade de controlo
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação relativa à proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.
