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Com o objetivo de atrair investidores estrangeiros, o governo português criou, em 2012, o Programa Golden Residence Permit, que permite a cidadãos não pertencentes à UE/EEE obter uma autorização especial de residência em troca de um investimento de 5 anos em Portugal. Um processo simples e direto com inúmeras vantagens para quem está a considerar mudar-se e viver em Portugal, esta é a lista de documentos necessários para iniciar o seu pedido de Golden Visa.
- Um passaporte válido.
- Prova da sua presença legal em Portugal (visto, carimbos de entrada, etc.).
- Um número fiscal português (NIF).
- Comprovativo de uma conta bancária portuguesa existente.
- Registo criminal do seu país de origem e/ou do país (ou países) onde vive há mais de um ano. Os registos criminais devem ter sido emitidos nos 3 meses anteriores ao pedido do Golden Visa.
- Formulário que autoriza o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a obter uma cópia do seu registo criminal português.
- Prova de que está coberto pelo sistema de saúde público português ou por um seguro de saúde privado durante o período de residência em Portugal.
- Documentos comprovativos de situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social. Estes documentos devem ser emitidos 45 dias antes do pedido do Golden Visa.
- Declaração sob compromisso de honra que ateste o cumprimento de todos os requisitos mínimos de investimento inerentes ao pedido de Golden Visa (montante total e período de 5 anos).
- Comprovativo do pagamento da taxa de processamento do pedido de Golden Visa.
11. Os documentos específicos relacionados com a opção escolhida para o investimento em Portugal:
- Uma transferência de capital para Portugal no valor de 1 000 000 de euros.
- Uma transferência de capital no valor de 350 000 €, destinada ao investimento em atividades de investigação no âmbito do sistema científico e tecnológico nacional.
- Uma transferência de capital no valor de 250 000 €, destinada ao investimento na produção artística, na recuperação ou na conservação do património cultural nacional.
- Uma transferência de capital no valor de 350 000 €, destinada à aquisição de participações em fundos de investimento ou de capital de risco que tenham por objetivo a capitalização de empresas portuguesas.
- Transferência de capital no valor de 350 000 €, destinada a aumentar o capital social de uma empresa portuguesa e à criação de cinco postos de trabalho por um período mínimo de 3 anos.
- Criação de, pelo menos, 10 novos postos de trabalho.
- A aquisição de imóveis em Portugal no valor mínimo de 500 000 €.
- A aquisição de imóveis em Portugal cuja construção remonte a, pelo menos, 30 anos ou que se situem numa zona de reabilitação urbana, necessitando de obras de reabilitação. O investimento mínimo é reduzido para 350 000 €.
É também importante notar que quaisquer documentos necessários para o pedido do Golden Visa que não estejam em língua portuguesa devem ser traduzidos e legalizados de forma certificada, um processo que pode ser concluído no seu país de origem ou em Portugal.
O segredo já foi revelado – Portugal deixou os franceses encantados. C’est la vie!
